Política de Privacidade da 898bt

01 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 898bt atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em https://898bt.cam e demais canais de atendimento associados.

Como controladora, a 898bt é a entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, determinando as finalidades e os meios de tratamento aplicados. O contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser feito pelo e-mail [email protected].

02 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma 898bt, o Usuário nos fornece os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: dados de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques, histórico de transações realizadas na plataforma;
• Documentos de verificação (KYC): fotografias de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte ao cliente, registros de atendimento via Chat ao Vivo, WhatsApp ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, horário de acesso, duração das sessões e padrões de navegação;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares de rastreamento;
• Histórico de apostas e atividade nos jogos (dados de uso da plataforma).

03 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 898bt são tratados para as seguintes finalidades:

04 Bases Legais para o Tratamento

A 898bt trata os dados pessoais dos Usuários com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira, incluindo a LGPD, Lei 14.790/2023, normas antilavagem (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamentos necessários para prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e melhorar continuamente os serviços, desde que não violem os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 898bt pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma estritamente necessária e amparada em base legal:

• Provedores de serviço de pagamento: processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão de crédito e demais parceiros financeiros necessários para execução de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção à fraude, que atuam como operadoras de dados sob contrato com a 898bt;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming e demais fornecedores de software de cassino, que podem receber identificadores de sessão para gestão de jogadas;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais brasileiros (Receita Federal, Banco Central, SPA, autoridades policiais e judiciárias) quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa devidamente fundamentada;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico, vinculados por contratos de processamento de dados que garantem nível de proteção equivalente ao desta Política.

A 898bt não vende, cede nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins de publicidade de terceiros ou enriquecimento de bases de dados comerciais.

06 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviço utilizados pela 898bt podem estar localizados fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, a 898bt adota as seguintes salvaguardas, conforme exigido pelo Art. 33 da LGPD:

• Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais padrão que impõem ao destinatário internacional obrigações equivalentes às previstas na LGPD;
• Garantias de que o destinatário aplique políticas de proteção de dados compatíveis com os princípios da LGPD.

07 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais mínimos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual (conta ativa);
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigência das normas antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Dados de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme as obrigações regulatórias de apostas online (Lei 14.790/2023);
• Dados de comunicação (suporte): retidos por 2 (dois) anos após a interação, para fins de resolução de disputas e melhoria do serviço.

Após o término do prazo de retenção, os dados são anonimizados de forma irreversível ou excluídos definitivamente dos nossos sistemas, salvo se existir obrigação legal de manutenção por prazo superior.

08 Segurança da Informação

A 898bt implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (dados financeiros, documentos de identidade);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores da 898bt, com princípio do mínimo privilégio;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança por empresas terceirizadas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação, conforme Art. 48 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 898bt notificará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do Art. 48 da LGPD e das regulamentações aplicáveis.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 898bt utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels de rastreamento, armazenamento local) para as seguintes finalidades:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma, para identificação de melhorias de usabilidade. Podem ser desativados.
• Cookies de preferências: lembram configurações personalizadas do Usuário. Podem ser desativados, mas podem afetar a experiência de uso.
• Cookies de desempenho: monitoram o desempenho técnico da plataforma para identificar erros e lentidões. Podem ser desativados.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso da plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades. Para mais informações, consulte a documentação do seu navegador.

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma 898bt é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. A 898bt não coleta, tampouco deseja coletar, dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos de forma intencional.

Caso a 898bt identifique, por qualquer meio, que um Usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, os dados coletados serão eliminados no menor prazo tecnicamente possível, salvo quando a retenção for obrigatória por força legal, e as autoridades competentes poderão ser notificadas, conforme aplicável.

Caso você tenha conhecimento de que um menor de idade utilizou a plataforma 898bt, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD, o Usuário deve entrar em contato com a 898bt por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — resposta em até 15 (quinze) dias úteis;
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, disponível 24 horas por dia;

Para solicitações relacionadas a dados pessoais, o Usuário deve se identificar adequadamente (nome completo e CPF cadastrado) para que a 898bt possa verificar a legitimidade da solicitação antes de proceder com o atendimento.

A 898bt responderá às solicitações dos titulares em prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo solicitar informações adicionais para fins de verificação de identidade quando necessário.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em atendimento ao Art. 41 da LGPD, a 898bt designou um Encarregado de Proteção de Dados (também chamado de DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os operadores da 898bt acerca das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 898bt pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado LGPD — [motivo do contato]".

13 Alterações a esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser revisada e atualizada periodicamente, sempre que houver alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nos serviços da 898bt.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui concordância com a nova versão da Política.

A versão vigente desta Política está sempre disponível em https://898bt.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

14 Contato, Reclamações e ANPD

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 898bt, entre em contato:

• E-mail do DPO / Suporte: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas na plataforma

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pela 898bt, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.